Novos valores para as diárias

Com a portaria abaixo descrita o governo do Estado atualiza os valores das diárias.

PORTARIA Nº 0419/GS, DE 11 DE JULHO DE 2007 .
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 do Decreto nº 734 de 07 de abril de 1992,
CONSIDERANDO ainda os termos do Processo nº 2007/253726, quanto à necessidade de reajustar os valores das diárias concedidas aos servidores públicos civis e aos militares de forma a compatibilizar os valores atuais, em relação ao real custo de hospedagem no território nacional, visando assegurar o cumprimento dos programas de trabalho da administração estadual,

RESOLVE:
I - Ficam alterados os valores das Diárias de que tratam os anexos I e II da portaria nº 501 de 03 de maio de 2003, na forma definida nas tabelas em anexo.
II - Os efeitos da presente portaria, passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2007.
III - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belém, 11 de julho de 2007.
MARIA APARECIDA BARROS CAVALCANTE
Secretária de Estado de Administração

ANEXO I
TABELAS DE DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (TERRITÓRIO NACIONAL)

Obs: Os valores das diárias, para o Território Nacional, fora do Estado do Pará, concedidas aos servidores Civis e aos Militares, serão acrescidas de 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor básico fixado para o nível 2, do anexo I, destinado a cobrir despesas de deslocamento até o local de embarque, trabalho ou de hospedagem e vice-versa.

ANEXO II
TABELAS DE DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR (TERRITÓRIO NACIONAL)

Obs: AS DIÁRIAS DE QUE TRATA O ANEXO II, COMPREENDEM UMA DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO, SENDO ATRIBUÍDO IGUAL VALOR A DIÁRIA DE POUSADA.

* DIÁRIO OFICIAL Nº. 30965 de 12/07/2007